Começando do Zero 2020 - Direito do Consumidor

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Começando do Zero 2020 - Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR COMEÇANDO DO ZERO
Conteúdo programático
PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS: Constitucionalização do Direito do Consumidor
ESTRUTURA E CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
CONSUMIDOR
FORNECEDOR. PRODUTO E SERVIÇO
PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: ART. 6º, I A V
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: ART. 6º, VI A X
RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES
RESPONSABILIDADE CIVIL: VÍCIO
RESPONSABILIDADE CIVIL: FATO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
OFERTA E PUBLICIDADE
PRÁTICA ABUSIVA: Art. 39 E 40
PRÁTICA ABUSIVA: ART 42 E 43
CLÁUSULA ABUSIVA: ART. 51
CLÁSULA ABUSIVA: ARTS. 52 E 53
CONTRATO DE ADESÃO: ART. 54
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
INFRAÇÕES PENAIS
DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO: NOÇÕES
DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO: TIPOS DE AÇÕES E COISA JULGADA
O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO
Perguntas e Respostas Frequentes
Como comprar?
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