Prática (Atualização Pacote Anticrime) 2021

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Etiquetas: prática, (atualização, pacote, anticrime), 2021, cursos

Prática (Atualização Pacote Anticrime) 2021

Prática (Atualização Pacote Anticrime) 2021


Conteúdo Programático


01. Legítima defesa. Pena de multa. Limite de cumprimento de pena. Livramento condicional

02. Efeitos da sentença condenatória. Causa de suspensão da prescrição. Roubo majorado. Estelionato.


01. Juiz de garantias

02. Arquivamento do inquérito policial

03. Acordo de não persecução penal

04. Restituição de coisas apreendidas. Medidas Assecuratórias

05. Provas. Nulidades. Recursos

06. Prisão


01. Execução Penal I

02. Execução Penal II


01. Leis Especiais I

02. Leis Especiais II

Perguntas e Respostas Frequentes

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