Prática (Execução Penal) 2021

Prática (Execução Penal) 2021

Prática (Execução Penal) 2021

Conteúdo Programático

01. Execução Penal como Mercado de Trabalho, Prerrogativas do Advogado atuante na Execução Penal, Advogado na Penitenciária, Roteiro de Entrevista, Procuração e Contrato de Honorários

02. Procuração e Contrato de Honorários, Tabela de Honorários da OAB, Conhecendo o Sistema Penitenciário Brasileiro e Órgãos da Execução Penal

03. Processo de Execução Criminal, Perfil do encarcerado no Brasil e perfil do cliente, Contexto normativo referente à Execução Penal e Formação do Processo de Execução Criminal (PEC)

04. Guia de Execução Criminal (GEC), Execução Penal: competência, Consultando o PEC, Carga de Processo e Distribuição de Petições, O que peticionar? e Construindo seu próprio modelo de petição.

01. Peticionando na Execução Penal. Princípios afetos à Execução Penal. Detração Penal. Casos Práticos

02. Regimes Prisionais. Progressão de Regime. Exame Criminológico. Progressão para Crimes Contra a Administração Pública

03. Progressão de Regime Especial para Mulheres. Progressão para Crimes Comuns e Crimes Hediondos / Equiparados. Casos Práticos

04. Progressão de Regime. Casos Práticos. Saída Antecipada (Pandemia). Remição de Pena

05. Remição de Pena. Trabalho Prisional. Autorizações de Saída

06. Autorização de Saída: Permissão de Saída e Saída Temporária. Prisão Domiciliar e Monitoramento Eletrônico. Direito à visita.

01. Regressão de Regime

02. Regressão de Regime e Falta Disciplinar

03. Regime Disciplinar Diferenciado

01. Pena Restritiva de Direito: espécies de pena restritivas de direito, momento da substituição, duração das penas restritivas de direito, limites ao Juiz da Vara de Execução, execução da pena restritiva e Pena de Multa: momento de fixação, Juiz da Execução e pena de multa, pena da multa dívida de valor – como deverá ser executada? e extinção da punibilidade

01. Medidas de Segurança: execução das medidas de segurança, espécies de medidas de segurança, tempo de duração, cessação da periculosidade, desinternação ou liberação e conversões.

01. Recurso de Agravo em Execução

02. Recurso de Agravo em Execução. Contrarrazões. Recursos cabíveis: acórdãos em Agravo em Execução. Agravo em Execução e Medida de Segurança

03. Caso práticos envolvendo Agravo em Execução, Embargos Infringentes, Recurso Especial e Extraordinário envolvendo matéria de execução penal

01 . Extinção da Punibilidade.

01. Diálogo entre os Direitos Humanos e a Execução Penal

02. Regramento constitucional das penas. Direitos Constitucionais da pessoa presa.